Desobediência Civil e Revelação Contingente – Modelo Cristão (Introdução)

Introdução

“Todo homem eteja sujeito às autoridades superiores. […] [A]quele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação,” é como Paulo trata essa questão em Romanos 13:1-2 (JFA-RA). Em uma leitura simples, parece que Paulo comanda cristãos a obedecerem ao governo em todas as situações, porque autoridades foram instituídas por Deus. Mas é verdade que o governo possui autoridade em si mesmo, ou é esta autoridade algo que vem de Deus? Cristãos podem desobedecer em alguns casos ou total obediência ao Leviatã deve ser a norma? Neste breve texto continuarei a expor algumas contribuições para um Modelo Cristão (MC). Examinarei brevemente alguns versos em Romanos 13 e demonstrarei que a autoridade do governo é condicional e contingentemente fundamentada em Deus. Portanto, irei concluir que cristãos devem obedecer o governo somente quando ele não age contra a lei de Deus [1].

Uma Breve Exegese

Versos 3 e 4 afirmam que o governo emula o caráter de Deus em duas maneiras: (1) louvando a boa conduta e (2) condenando os malfeitores. Nisto, “o oficial público é obrigado como um mordomo e servo a responder em obediência ao domínio universal de Deus sobre toda a terra” [2]. No início, Moisés e Davi foram eleitos para direcionar e governar o povo hebreu [3]. Logo, as palavras de Paulo não devem surpreender a audiência de Paulo [4]. O governo, então, provê um ambiente propício para seu povo através da glorificação do bem e da condenação do mal. Quando autoridades governamentais cumprem sua tarefa de emulação do caráter de Deus, e somente quando eles transparecem a glória de Deus em suas decisões, eles estão sendo a autoridade de Deus na terra. Como declara Walter Elwell, eles são

“chamados para garantir a saúde pública e o bem da sociedade em sua totalidade, mas isso não lhes dá autoridade para destruir ou romper com as responsabilidades necessárias que Deus deu à pais, pastores, professores, empregados, e outros mordomos. Leis e regulações sanitárias, transporte público, contratos, e punimento para crimes, por exemplo, são leis públicas que pertencem ao próprio domínio do governo” [5].

Baseando-se em Romanos 12:2, Colin G. Kruse nos dá uma consideração bem elaborada de como cristãos devem receber as demandas das autoridades. A “submissão às autoridades governamentais”, ele explica, “deve ser executada de boa vontade, mas não sem um pensamento crítico, pois existem ocasiões em que o que as autoridades demandam é contrário ao que é a ‘vontade de Deus'” [6]. Essa idéia é claramente entendida quando o leitor compreende a contingência da autoridade governamental.

Autoridade Contingente

Deus é o unico ser que possui autoridade soberana sobre toda a terra, tendo em vista seu status como Criador e Governador da terra. Deus, então, sendo ambos a primeira e ultima instância de toda a autoridade que existe, sendo o unico que é Autoridade em si mesmo por valor de sua essência e natureza, decide compartilhar parte de sua natureza para glorificar a si mesmo na criação. No entanto, este compartilhamento não se trata de um partilhar de sua essência, como se o governo recebesse sua “autoridade” como uma espécia de poder místico divino que cai sobre eles e, “do nada”, eles se tornam entitulados a fazerem o que bem entenderem. Não. Seu partilhar é contingente, e ele tem a autoridade para remover tal autoridade quando ele bem desejar. Deus, então, compartilha sua autoridade, como um meio de ostentar seu amor e justiça, com autoridades humanas tão longo quanto eles compartilhem na autoridade de Deus. O governo pode agir ditatorialmente em seus próprios esforços. Mas em sua autoridade sobre a igreja ele só tem autoridade se agir de acordo com Aquele que lhe concedeu tal autoridade [7].

O governo é levantado por Deus para promover o bem através da exaltação do bem e da condenação do mal. Assim que esse conceito é compreendido, as dificuldades éticas desaparecem. Isso, de uma forma grandiosa, glorifica a Deus na conversa pública independente do partido adotado. O presidente pode ser budista, hinduísta, ateu, mas mesmo assim, toda vez que o governo fizer algo bom, será o resultado de Deus graciosamente concedendo sua bondade à sua criação pelo meio de seres humanos. Visto que as autoridades são a “instituição ordenada por Deus de governo civil”, ele ou ela (no governo) está “fazendo o trabalho do Senhor quer ele perceba ou não, através da promoção da paz e da segurança entre os homens” [8].

De Volta a Narrativa

Me parece sensato afirmarmos tal mentalidade contingente nestes escritos, visto que Pedro mesmo disse que quando o governo age contra Deus, cristãos devem “obedecer a Deus ao invés de homens” (Atos 5:29). Orígenes, quando analizava o verso 2 de Romanos 13, concluíu que isso “se aplica as autoridades de maneira genérica, não àqueles que são terror à boa conduta, mas à má” [9]. Em face da injustiça, então, o cristão não é obrigado a se submeter ao governo, porque submissão só é requerida quando o governo emula o caráter de Deus. Em resumo, desobedecer a Deus quando o governo está representando o caráter de Deus é desobedecer a Deus; no entanto, desobedecer ao governo quando ele não está exibindo as características divinas é obedecer a Deus, porque neste caso o governo é quem está agindo em desobediência, e não o cristão.

Conclusão

A revelação de Deus através do governo é contingente na maneira pela qual as entidades governamentais estão agindo. Se agem de acordo com os atributos de Deus eles são um instrumento nas mãos de Deus para exibir sua justiça e amor. Também é contingente porque o governo não pode, porque é logicamente incoerente, glorificar a Deus se ele age de forma contrária ao caráter de Deus. Cristãos devem lutar para sempre obedecerem a Deus. Se isso se dá em obediência e submissão perante autoridades humans ou em direto confronto amotinado e negligência sob a jurisdição do mesmo, não importa. O que é importa é obedecer a Deus e não a homens [10].


[1] Admito, essa texto poderia ir além e adicionar a teologia de Pedro sobre o assunto. Entretanto, neste primeiro momento pretendo ser fiel ao vocabulário paulino e ao processo de pensamento da carta aos Romanos. Portanto, examinarei apenas Romanos 13 nesta primeira instância. Além do mais, creio que Romanos 13 e 1 Pedro 2:11-17 tratam de assuntos bem diferentes e não podem ser colocados na mesma categoria. Pretendo sempre me manter fiel a teologia de cada autor em seus próprios termos, e para isso me restringirei somente a Romanos 13 no momento presente.

[2] Water A. Elwell, Evangelical Dictionary of Theology (Grand Rapids, Michigan: Baker Academics, 2001), 517.

[3] Cf. Êxodo 3:11-12, 18:13-26; Deuteronômio 17:14-20; 1 Samuel 16:12-13; e 2 Samuel 7:1-29. Também pode ser argumentado que os profetas e juízes eram instrumentos de Deus como ferramentas governamentais para Seu Reino.

[4] Aqui assumo, com base em meus estudos, que a audiência de Paulo era formada de gentios e hebreus. 

[5] Elwell, EDT, 517.

[6] Colin G. Kruse, Paul’s Letter to the Romans, The Pillar New Testament Commentary (Grand Rapids, Michigan: William B. Eerdmans Publishing Company, 2012), 492.

[7] Para mais neste argumento veja John Isaak, “The Christian Community and Political Responsibility,” em Direction 32, no. 1 (Spring 2003): 41.

[8] John F. MacArthur, Romans 9-16, The MacArthur New Testament Commentary (Chicago, Illinois: Moody Publishers, 1994), 225.

[9] Robert Louis Wilken, Romans: Interpreted by Early Christian Commentators, The Church’s Bible (Grand Rapids, Michigan: WM. B. Eerdmans Publishing Co., 2012) 315.

[10] Sei que o texto foi breve, e se você sente que está faltando algo de mais substância em minha exegese, eu concordo. De fato, fiz apenas alguns breves comentários e não uma exegese em si. Este texto busca uma audiência mais simples e, de certa forma, preguiçosa. Dentro de algumas semanas estarei postando minha exegese completa de Romanos 13, e creio que lá muitas dúvidas serão respondidas.

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Natan de Carvalho é estudante de Teologia e Filosofia na Southeastern Baptist Theological Seminary, na Carolina do Norte. O Catarinense, de Jaraguá do Sul, agora reside em Raleigh, aonde congrega e serve na Crossroads Fellowship Church. Natan também está colaborando na tradução do Logos Bible Software para o Português. Completou o Intensivo Ministerial e Missionário com o minstério Clamor de Media Noche, e também cursou teologia no Instituto Teológico Batista Catarinense.

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